O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, é o entrevistado desta edição do TV Síntese, o programa semanal de entrevistas do portal Tele.Síntese.

Nesta conversa, Moreira explica por que o governo federal confia na aprovação do ReData e detalha os bastidores da tramitação da medida provisória que institui regime fiscal voltado à atração de investimentos em data centers no Brasil.

O secretário confirma que há acordo político para evitar a caducidade da MP, com duas opções em discussão: a incorporação do texto ao PL da Inteligência Artificial ou a votação autônoma da MP até a última semana de fevereiro de 2026.

A entrevista também aborda:

– O papel do ReData na redução do déficit tecnológico e de serviços digitais;

– A importância do programa para atrair capital externo e aliviar pressões sobre a política monetária;

– Os critérios de sustentabilidade exigidos para projetos habilitados;

– A situação da regulamentação, prevista para ser publicada poucos dias após a sanção do texto aprovado pelo Congresso.

📊 O ReData faz parte da política industrial Nova Indústria Brasil (NIB) e pode viabilizar até R$ 2 trilhões em investimentos acumulados em data centers no país nos próximos 10 anos, estima o Ministério da Fazenda.

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No último episódio do TV Síntese em 2025, Rafael Bucco recebe Alexandre Freire, conselheiro e vice-presidente da Anatel, para um balanço amplo dos principais temas regulatórios do ano e dos desafios que entram na agenda de 2026.

Ao longo da entrevista, Freire detalha o impasse envolvendo a faixa de 850 MHz, a posição do Tribunal de Contas da União (TCU), as alternativas entre licitação, judicialização e mecanismos de consensualidade, além do calendário possível para a deliberação do edital na Anatel.

O conselheiro também explica o racional da Resolução nº 780, que trata da certificação de data centers integrados à infraestrutura crítica de telecomunicações, esclarecendo os limites do mandato da agência, a diferença entre incentivos fiscais (ReData) e exigências regulatórias, e o papel do futuro procedimento operacional, que será objeto de debate com o setor.

Outro eixo central da conversa é a inteligência artificial. Freire descreve como a Anatel vem estruturando sua governança interna de IA, os projetos conduzidos pelo Centro de Altos Estudos (CEADI), a criação do IA Lab, a tomada de subsídios sobre o uso de IA no setor de telecomunicações e a visão da agência de atuar como indutora do desenvolvimento tecnológico, e não como reguladora restritiva.

A entrevista aborda ainda a longa disputa sobre o compartilhamento de postes entre telecom e energia, os conflitos de interpretação entre Anatel, Aneel e órgãos jurídicos da União, e os possíveis caminhos institucionais para uma solução, incluindo atuação política e câmaras de conciliação da AGU.

Por fim, Freire comenta a situação da Oi, os efeitos do termo de consensualidade firmado no TCU, a controvérsia sobre garantias financeiras, os riscos para a prestação de serviços essenciais e a postura da Anatel diante de eventuais revisões do acordo.

📌 Temas do episódio:

Leilão de espectro e faixa de 850 MHz

Relação Anatel–TCU e consensualidade

Regulação de data centers e infraestrutura crítica

Inteligência artificial no setor de telecom

Compartilhamento de postes com distribuidoras de energia

Caso Oi e autocomposição regulatória

🎙️ Entrevistado: Alexandre Freire, conselheiro e vice-presidente da Anatel

🎥 Apresentação: Rafael Bucco

📅 Programa: TV Síntese – Tele.Síntese

O ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros, relembra os bastidores da primeira recuperação judicial da Oi e afirma que a falência da empresa colocaria serviços públicos em risco. Em entrevista exclusiva ao TV Síntese, ele critica erros regulatórios do passado, defende o modelo estatal dos Correios e comenta a disputa entre big techs, operadoras e ISPs.

📌 Temas desta entrevista:

– Oi: recuperação judicial, falência e serviços críticos

– Correios: função social e riscos da privatização

– Big techs x teles: a assimetria regulatória no Brasil

– Regulação, infraestrutura e transformação digital

Assista agora e entenda os impactos das decisões que moldam o setor de telecomunicações no Brasil.

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