Publicado em 21/03/2020.

Um pouco sobre o Direito à Saúde, SUS & COVID. Participação do Defensor Público Arlindo Gonçalves Neto.

STJ estabelece critérios para validade da citação via whatsapp (HC n. 641.877)

Vamos conversar sobre classificação, efeitos penais, pena de multa e prescrição no concurso de crimes. Por Helom Nunes.

Alguns pitacos sobre o novo tipo penal introduzido no Código Penal. Confira mais em https://helomnunes.com/2021/04/01/crime-de-perseguicao-stalking-o-novo-art-147-a-do-codigo-penal/

Este episódio foi originalmente publicado em 20/03/2021.

STF - Recurso Extraordinário 1.010.606 – É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral - e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.

STJ – Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

Ver também: “The right to bel et alones”; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Uma análise do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil.

Um pouco sobre o arranjo familiar mais escolhido pelos brasileiros.