A Resolução CNJ nº 650, de 29 de setembro de 2025, estabelece as normas para a prática de docência e a participação em eventos por parte dos magistrados brasileiros, visando garantir a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário.

A resolução, emitida pelo CNJ, permite o exercício do magistério como exceção à vedação de outras funções, detalhando as regras para atividades presenciais e à distância, e exigindo comunicação formal aos tribunais.

O texto veda estritamente a prática de coaching e atividades similares por magistrados, embora permita a participação em eventos como palestrante ou debatedor, limitando o patrocínio privado a 30% dos custos totais em eventos institucionais.

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O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 640/2025 que estabelece a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário e da Resolução CNJ nº 305/2019 que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

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O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 432/2021.

Esta resolução do CNJ regulamenta as Ouvidorias do Poder Judiciário, incluindo a Ouvidoria Nacional de Justiça. Define atribuições, organização e funcionamento dessas Ouvidorias, estabelecendo prazos para atendimento e canais de comunicação.

A resolução também cria uma rede nacional de Ouvidorias e revoga resoluções anteriores.

O objetivo é melhorar a comunicação entre cidadãos e o Judiciário, promovendo transparência e eficiência nos serviços.

A resolução enfatiza a importância da acessibilidade e o respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Nos dois últimos minutos, os debatedores tratam da tecnologia em favor das ouvidorias.

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