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    Épisodes
    • Direito Processual Penal - Prisão Cautelar

      Direito Processual Penal - Prisão Cautelar
      Apr 2 2025
      A prisão cautelar é uma medida excepcional no processo penal brasileiro, utilizada para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou a instrução criminal, antes do trânsito em julgado da sentença. Suas principais modalidades incluem prisão em flagrante, preventiva e temporária, todas sujeitas a requisitos legais e ao controle judicial.
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      7 min
    • Filosofia do Direito - Positivismo

      Filosofia do Direito - Positivismo
      Mar 26 2025
      O Positivismo é uma corrente filosófica que defende a primazia da ciência e da observação empírica como base do conhecimento, rejeitando explicações metafísicas. No Direito, está associado à concepção de que a validade das normas jurídicas decorre de sua conformidade com o ordenamento legal, independentemente de juízos morais. Influenciou profundamente o pensamento jurídico, especialmente com Hans Kelsen e sua Teoria Pura do Direito.
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      6 min
    • Direito Penal - Transação Penal

      Direito Penal - Transação Penal
      Feb 5 2025
      Um acordo entre o Ministério Público e o autor de um crime de menor potencial ofensivo para evitar a instauração de um processo penal.
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      12 min
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