Épisodes

  • #BiroscaNews 403: Lei Maria da Penha e os LGBT+

    #BiroscaNews 403: Lei Maria da Penha e os LGBT+
    Jun 5 2026
    O #BiroscaNews recebeu a Profa. Samantha Dufner para discutir os avanços da Lei Maria da Penha e sua aplicação a pessoas LGBT+
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    37 min
  • #BiroscaNews 402: Lei da Dosimetria é Inconstitucional

    #BiroscaNews 402: Lei da Dosimetria é Inconstitucional
    Jun 1 2026
    Falo sobre como a Lei 15402/26 é inconstitucional tanto do ponto de vista formal quanto material.
    O vídeo é um desdobramento de texto publicado no CONJUR: https://www.conjur.com.br/2026-mai-13/inconstitucionalidade-da-lei-15-402-e-a-dosimetria-pelo-legislativo-a-democracia-e-os-limites-constitucionais/
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    15 min
  • #BiroscaNews 401: Professora é Demitida por ser Lésbica

    #BiroscaNews 401: Professora é Demitida por ser Lésbica
    May 28 2026
    Falo de um caso recente que aconteceu em Contagem (MG), em que uma professora de educação infantil foi demitida por ser casada com uma mulher. Discuto a aplicação da criminalização da homofobia, da melhor interpretação do Plano Nacional de Educação e outras questões sobre o caso
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    7 min
  • #BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

    #BiroscaNews 400: Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
    May 24 2026
    Discuto a decisão que o STF deu às ADI's 7612 e 7631 e à ADC n. 92 que tratavam da lei n. 14.611/23. Discuto os fundamentos das ações e as razões pelas quais o STF declarou válida a lei. Falo sobre a conformidade desta lei também com a Convenção n. 100 da OIT e com leis de outros países.
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    10 min
  • #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero

    #BiroscaNews 399: Pais Não têm Direito de Impedir Filhos em Atividades Escolares sobre Gênero
    May 21 2026
    Falo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre gênero/sexualidade.
    Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional (ADPF. n. 1153) lei de Betim (MG) que proibia "linguagem neutra" nas escolas.
    Discuto os fundamentos do STF para tomar as 2 decisões, inclusive sobre o abuso legislativo que elas representam.
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    9 min
  • #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol

    #BiroscaNews 398: STF Derruba Censura a Reportagem sobre Deltan Dallagnol
    May 18 2026
    Falo sobre recente decisão dada pelo STF na Reclamação n. 94.377 na qual o Min. Flávio Dino cassou decisão do TRE/PR que havia censurado reportagem de um portal online em que este transcrevia decisão do TSE que cassou o mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol. Discuto os fundamentos da decisão e a questão sobre liberdade de imprensa e vedação à censura.
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    9 min
  • #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia

    #BiroscaNews 397: Prof. da USP Condenado por Transfobia
    May 16 2026
    Falo sobre recente decisão judicial que condenou um Professor da USP - Ribeirão Preto por transfobia contra 2 alunas travestis do curso de Medicina daquela Universidade. Discuto o caso e a sentença aplicada e falo sobre pluralismo na Universidade.
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    11 min
  • Entrevista - União homoafetiva completa 15 anos no Brasil

    Entrevista - União homoafetiva completa 15 anos no Brasil
    May 12 2026
    05.05.26: O professor de direito constitucional, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG, Alexandre Bahia, conversa com Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, sobre a decisão unânime do STF, em maio de 2011, e lembra que foi uma realidade social que se impôs naquele momento. Explica que quando falecia um cônjuge de um casal, o companheiro ou companheira não tinha direito nenhum de herança. Alexandre Bahia comenta que o fato de ser uma decisão tomada pelo Supremo e o Parlamento nunca aprovar qualquer lei nesse sentido, diz muito sobre o Congresso Nacional. O mesmo aconteceu com a criminalização da homofobia definida pelo Tribunal, sem constar no código penal. Ele lamenta que o Brasil ainda esteja atrás das três Américas e de todos os países democráticos, que hoje já tem alguma legislação sobre o tema.
    Link da publicação original: https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=2560485&tagLocalizacao=88&via=shortener
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    22 min