Direito Penal
29 titres dans la sérieDireito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal Description
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Volume 21 de la série
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Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação
- Direito Penal - Vol. 21
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 21 min
- Version intégrale
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Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo.
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Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação
- Direito Penal - Vol. 21
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 21 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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Volume 22 de la série
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material
- Direito Penal - Vol. 22
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Version intégrale
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Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo.
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material
- Direito Penal - Vol. 22
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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Volume 23 de la série
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito
- Direito Penal - Vol. 23
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Version intégrale
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Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo.
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito
- Direito Penal - Vol. 23
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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Volume 24 de la série
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado
- Direito Penal - Vol. 24
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Version intégrale
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Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo.
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado
- Direito Penal - Vol. 24
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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Volume 25 de la série
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Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL
- Direito Penal - Vol. 25
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
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Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL
- Direito Penal - Vol. 25
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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Volume 27 de la série
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Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL
- Direito Penal - Vol. 27
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 19 min
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Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL
- Direito Penal - Vol. 27
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 19 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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Volume 28 de la série
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Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies
- Direito Penal - Vol. 28
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
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Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies
- Direito Penal - Vol. 28
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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Volume 29 de la série
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Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva
- Direito Penal - Vol. 29
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Version intégrale
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Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima. Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo. Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime. Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo.
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Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva
- Direito Penal - Vol. 29
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 20 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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Volume 30 de la série
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Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória
- Direito Penal - Vol. 30
- De : Alexandre Salim
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 21 min
- Version intégrale
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Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo
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Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória
- Direito Penal - Vol. 30
- Lu par : Alexandre Salim
- Durée : 21 min
- Date de publication : 28/03/2025
- Langue : Portugais
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