Épisodes

  • Episódio 2 - podcast de Link Cultura

    Episódio 2 - podcast de Link Cultura
    Jul 12 2023
    Quando são feitas as oitivas da Paulo Gustavo?
    § 2º Após a adequação orçamentária de que tratam os arts. 11 e 12 desta Lei Complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata esta Lei Complementar, por meio de conselhos de cultura, de fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em participar de chamamento público, sessões públicas presenciais e consultas públicas, desde que adotadas medidas de transparência e impessoalidade, cujos resultados deverão ser observados na elaboração dos instrumentos de seleção de que trata este parágrafo.
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  • TIRA DÚVIDAS DA LEI PAULO GUSTAVO

    TIRA DÚVIDAS DA LEI PAULO GUSTAVO
    Jul 11 2023
    Espaços CULTURAIS podem receber como?
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