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De : Joaquim Fonseca
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 Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!Grifon Digital Politique et gouvernement Sciences politiques
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    Épisodes
    • PDG #397 - Qual ente federado tem competência para legislar sobre empréstimo consignado de servidor público?

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      Dec 22 2025

      O Podcast Grifon #397 explica o entendimento do STF de que apenas a União tem competência para criar leis que disciplinam o tema empréstimo consignado de servidores públicos (ADI 5.022/RO)
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      Dec 12 2025

      O Podcast Grifon #396 analisa o entendimento do STF que sedimentou o entendimento de que, no sistema eleitoral vigente no Brasil, não é juridicamente possível em nenhuma hipótese a candidatura avulsa (RE 1.238.853/RJ).
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      Dec 5 2025

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      6 min
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